Recuperação judicial dos empréstimos compulsórios de 1987 e 1994.
Análise documental de possíveis créditos relacionados ao Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica. A existência, titularidade, exigibilidade e forma de recuperação de cada crédito dependem de avaliação jurídica individual.
Condições, disponibilidade, custos e eventual economia dependem de análise da unidade e da proposta contratual. Estimativas não representam garantia de resultado. Nos serviços de restituição, período, via, prazo e valores recuperáveis dependem da documentação e da decisão aplicável ao caso.
Auditoria Histórica de até 40 anos
Identificação de Créditos da Eletrobras
Possibilidade de Venda do Crédito
Sem Custo Inicial para Análise
Condições de cessão sujeitas à análise
Criado pela Lei 4.156/1962, o Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica foi cobrado de consumidores industriais até 1993. A devolução, prevista em ações da Eletrobras, foi feita de forma incompleta e os valores remanescentes podem ser recuperados judicialmente.
A estratégia depende da documentação, de processos anteriores, da titularidade e dos prazos aplicáveis. Referências a decisões judiciais não comprovam, isoladamente, o direito de uma empresa específica.
Uma eventual cessão depende da existência e verificação do crédito, da aceitação do comprador e das condições negociadas. Não há garantia de liquidez ou prazo de pagamento antes dessa análise.
Levantamento de faturas e comprovantes da época junto à distribuidora.
Apuração do valor histórico com correção e juros.
Protocolamos e acompanhamos a ação até o trânsito em julgado.
Se reconhecido o crédito, avaliar a forma de recebimento ou eventual cessão conforme o caso.
Relatórios mensais detalhados e auditoria aberta ao cliente.
Cada pedido é embasado em normas, leis e jurisprudência específica.
Economia e recuperação aferidas em moeda corrente, mês a mês.
Somente a análise documental e jurídica permite avaliar a existência e a exigibilidade de um possível crédito.
O prazo depende da documentação, da via aplicável, do andamento processual e de eventual negociação. Não há prazo universal garantido.
Não. A análise é gratuita e os honorários são success fee.
Análise gratuita, sem compromisso. Nossa equipe avalia seu caso e apresenta o potencial de economia ou recuperação em até 7 dias úteis.
