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Restituição de Créditos RCI - E (Energia)

Recuperação administrativa de créditos de energia.

A Restituição de Créditos RCI - E identifica cobranças indevidas em faturas de energia elétrica no período aplicável ao caso e busca a restituição administrativa junto à distribuidora, com fundamentação nas normas da ANEEL.

Condições, disponibilidade, custos e eventual economia dependem de análise da unidade e da proposta contratual. Estimativas não representam garantia de resultado. Nos serviços de restituição, período, via, prazo e valores recuperáveis dependem da documentação e da decisão aplicável ao caso.

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Análise

Período aplicável

R$ 0

Custo inicial

Variável

Prazo de resposta

Análise

Via de restituição

01 — Diferenciais

Período de auditoria definido após análise

Identificação de Inconsistências

Fundamentação nas Normas da ANEEL

Zero Custo para o Cliente

Prazo definido conforme análise e resposta da concessionária

02 — O serviço

O que é a RCI - E

É um trabalho técnico-jurídico de auditoria das faturas de energia elétrica do período aplicável ao caso, com identificação de erros de enquadramento tarifário, demanda contratada, fator de potência, ICMS, PIS, COFINS, TUSD e TUSDg, seguido de pedido administrativo de restituição à distribuidora.

Enquadramento tarifário inadequado (A4, A3a, B3 etc.)
Cobrança de demanda reativa em desacordo com o REN ANEEL 1.000/2021
Aplicação indevida de bandeiras tarifárias
Erros de medição e refaturamento sem comunicação prévia

Por que é administrativa

A análise identifica a viabilidade de pedido administrativo. A via adequada, os prazos, os custos e a possibilidade de restituição dependem do caso; não há garantia de deferimento.

Fundamentação legal

Os pedidos são embasados na Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021, no Decreto 5.163/2004, na Lei 9.427/1996 e nas resoluções específicas de bandeiras tarifárias e ICMS na base de cálculo.

03 — Processo

Coleta de faturas

Reunimos as faturas e os contratos disponíveis; o período necessário é definido na análise.

Auditoria técnica

Engenheiros eletricistas e contadores cruzam dados e identificam inconsistências.

Pedido administrativo

Protocolamos junto à distribuidora com fundamentação ANEEL.

Restituição

Em caso de deferimento, acompanhar o crédito ou a devolução nas condições reconhecidas.

04 — Garantias

Transparência total

Relatórios mensais detalhados e auditoria aberta ao cliente.

Fundamentação técnica

Cada pedido é embasado em normas, leis e jurisprudência específica.

Resultado mensurável

Economia e recuperação aferidas em moeda corrente, mês a mês.

05 — Perguntas frequentes

Quanto custa o serviço?

Zero custo inicial. A remuneração é exclusivamente success fee sobre o valor efetivamente recuperado.

Preciso processar a distribuidora?

A possibilidade de solução administrativa depende da análise. Eventual medida judicial exige orientação profissional e contratação específica.

Quem pode contratar?

Empresas e condomínios do Grupo A e B com faturas de energia regulares.

Pronto para começar?

Análise gratuita, sem compromisso. Nossa equipe avalia seu caso e apresenta o potencial de economia ou recuperação em até 7 dias úteis.

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